Definidas hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de

O Direito Imobiliário é um segmento muito específico do Direito Civil, sendo responsável por regular as relações jurídicas decorrentes da posse e da propriedade de imóveis. Portanto, caso você esteja diante de um problema relacionado ao seu imóvel, busque

Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça