Execução Penal

Atuamos na área da execução penal, prestando consultas, atendendo apenados custodiados, egressos e seus familiares, requerendo benefícios em sede de execução, fazendo defesas disciplinares tanto perante o Poder Judiciário quanto perante as autoridades administrativas das unidades prisionais.

  • Atendemos os apenados custodiados presencialmente ou por vídeo conferência sempre que se fizer necessário.

  • Elaboramos petições iniciais de progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, remição de penas pelo trabalho, remição de pena pelo estudo, participação de cursos, enfim, todos os expedientes relacionados ao cumprimento de pena.

  • Acompanhamos audiências em procedimentos disciplinares, sempre na defesa dos interesses e dos direitos dos apenados.

  • Propomos Agravo em Execução, Habeas Corpus Repressivo, Habeas Corpus Preventivo, Mandado de Segurança, perante os Tribunais de Justiça Estaduais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

  • Verificamos a regularidade dos Cálculos de Pena sempre que necessário, principalmente quando houver alteração neles devido às remições deferidas e mudança nos cálculos das frações e porcentagens visando os benefícios.

  • Prestamos assessoria e orientação aos custodiados e seus familiares, quanto ao comportamento ideal no convívio do cárcere.

  • Prestamos assessoria aos familiares dos custodiados, na defesa do direito de visita, pecúlio, informações sobre “jumbos”.

  • Requeremos aproximação familiar quando houver direito a tanto.

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