Cartório de Imóveis não pode registrar contrato particular como escritura pública de venda A Corregedoria-Geral de Justiça recebeu informação de que um Cartório de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul havia registrado um contrato particular de venda e compra, como se escritura pública de venda fosse, mediante simples exibição do último pagamento das
Menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção não a torna responsável por atraso da obra A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial em que uma imobiliária requereu o afastamento da responsabilidade solidária por atraso na entrega de empreendimento cuja divulgação trazia a sua logomarca, ao lado
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo do IPTU. Além disso, os ministros definiram que a administração pública não pode definir previamente a base
Um Condomínio foi condenado a indenizar cinco pessoas, entre moradores e visitantes, que ficaram presas no elevador por quase duas horas. A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Brasil concluiu que o réu foi negligente quanto à manutenção do equipamento e à prestação de socorro tempestiva. Narram as autoras que estavam no elevador, por
